1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o Kairo, concorda em ligar-se por estes Termos de Utilização (“Termos”). Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Kairo é uma plataforma de produtividade pessoal e de equipa que permite: gestão de tarefas, hábitos, metas, decisões, notas, equipas, relatórios e exportação de dados. O serviço é fornecido “tal como está”.
3. Registo e Conta
- Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o Kairo.
- Os dados de autenticação são geridos pelo Firebase Authentication.
- É responsável pela confidencialidade da sua conta.
- A conta é pessoal e intransmissível.
4. Planos e Pagamentos
- Free: funcionalidades básicas com limites de tarefas, hábitos, metas e quota de armazenamento.
- Pro: subscrição paga mensal/anual com funcionalidades ilimitadas.
- Pagamentos processados pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
- Cancelamento através da app ou contactando hello@kairoelite.app.
- Reembolsos: dentro de 14 dias após a compra inicial (direito de arrependimento).
5. Conduta do Utilizador
É proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
- Tentar aceder a dados de outros utilizadores.
- Enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo.
- Reverter engenharia, descompilar ou tentar aceder ao código-fonte.
- Sobrecarregar a infraestrutura (DDoS, scraping massivo).
A violação destas regras pode resultar na suspensão ou terminação imediata da conta, sem reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, marcas e conteúdo do Kairo são propriedade da Kairo produtividade, Lda. O utilizador pode exportar os seus dados pessoais a qualquer momento.
7. Limitação de Responsabilidade
O Kairo não é responsável por:
- Perda de dados causada por falhas do dispositivo ou browser do utilizador.
- Interrupções de serviço por manutenção ou force majeure.
- Decisões tomadas com base nos dados da app (a app é uma ferramenta, não aconselhamento profissional).
A responsabilidade máxima do Kairo é limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.
8. Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Lisboa, Portugal.
9. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email ou na app com 30 dias de antecedência.
10. Contacto
Para questões sobre estes Termos: hello@kairoelite.app